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Venda de participações acionárias da Infraero

Venda de participações acionárias da Infraero 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

2º trimestre de 2018
3º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Desestatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MTPA e ANAC

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    O estudo deverá avaliar a melhor modalidade, critérios e arranjos.

Informações do projeto

O Projeto refere-se à alienação das participações acionárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nas concessionárias dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF) - correspondente a 49% do capital social de cada uma dessas companhias.

Esses terminais são alguns dos principais do Brasil e da América Latina, seja em número de passageiros ou em carga transportada, além de estarem situados em grandes polos econômicos do País. O Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, tem uma área comercial de 1.750 metros² de área e espaço para 20 lojas. Hoje, o Aeroporto possui capacidade para receber mais de 50 milhões de passageiros/ano.

Os aeroportos da Infraero, que apenas em 2016 transportaram mais de 104 milhões de passageiros, são considerados verdadeiros centros de negócios e abrigam as mais diversas atividades econômicas – que vão desde o varejo, à alimentação e à mídia aeroportuária, até empreendimentos externos como hotéis, hangares, centros de convenções e estacionamentos de veículos.

Alinhada à política governamental para os novos empreendimentos do setor aeroportuário, a alienação da participação da Infraero nas concessões dos Aeroportos de Guarulhos, Confins, Galeão e Brasília foi aprovada pela 3ª Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017.

Histórico - A Infraero é uma empresa pública de propriedade da União, constituída nos termos da Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, sob a forma de sociedade anônima, que, atualmente, administra: 60 aeroportos; 24 terminais de logística de carga; e 68 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) no País.

O objetivo do Governo Federal com a participação da Infraero nessas concessões, durante os últimos cinco anos, foi alcançado: realização e conclusão dos principais investimentos previstos para a melhoria da capacidade e das instalações. Além disso, o período de concessão garantiu o acúmulo de conhecimento técnico e prático da empresa por meio de parcerias com modelos privados de gestão aeroportuária. Atualmente, os quatro aeroportos se encontram em plena operação pelas respectivas concessionárias.

Principais informações operacionais de cada um dos quatro aeroportos:

AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (GRU AIRPORT)
• Concessão: iniciada em 11/07/2012, com prazo de 20 anos;
• Movimentação de passageiros em 2016: 36.596.326;
• Movimentação de cargas em 2016: 241.001 toneladas;
• Capacidade passageiros/ano: 48 milhões;
• Área dos Terminais: aproximadamente 360.000 m²;
• Mais informações: GRU Airport.

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS (BH AIRPORT)
• Concessão: iniciada em 07/05/2014, com prazo de 30 anos;
• Movimentação de passageiros em 2016: 9.638.798;
• Movimentação de cargas em 2016: 27.455 toneladas;
• Capacidade passageiros/ano: 22 milhões;
• Área dos Terminais: 132.000 m²;
• Mais informações: BH Airport.

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (RIOGALEÃO)
• Concessão: iniciada em 07/05/2014, com prazo de 25 anos;
• Movimentação de passageiros em 2016: 16.103.011;
• Movimentação de cargas em 2016: 69.748 toneladas;
• Capacidade passageiros/ano: 30 milhões;
• Área dos Terminais: 280 mil m² de área total dos Terminais 1 e 2;
• Mais informações: RIOGaleão.

AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
• Concessão: iniciada em 01/12/2012, com prazo de 25 anos;
• Movimentação de passageiros em 2016: 17.947.153;
• Movimentação de cargas em 2016: 36.068 toneladas;
• Capacidade passageiros/ano: 21 milhões;
• Área dos Terminais: 110 mil m² no Terminal 1 e 3 mil m² no Terminal 2;
• Mais informações: Aeroporto de Brasília.

  • Situação atual do projeto

    O projeto encontra-se na fase de elaboração de estudos preliminares.

Ver outros projetos

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