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Usina Hidrelétrica - UHE

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

10/11/2017
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    2.498 MW

  • INVESTIMENTO

    R$223,23 milhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS

  • DATA DA LICITAÇÃO

    27/09/2017

  • DATA DO LEILÃO

    27/09/2017

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de Outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 9,14 bilhões

  • OUTORGA EFETIVA

    R$9,96 bilhões

  • FASE ATUAL

    Contrato assinado

Informações do projeto

As Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Esses empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI (São Simão, Miranda e Volta Grande) e na 3º Reunião (Jaguara), sendo classificados, posteriormente, como prioridade nacional no setor de energia - conforme Decreto 8.893, de 1º de novembro de 2016, e Decreto nº 9.174, de 18 de outubro de 2017, respectivamente.

Tais projetos entregam sua produção de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo sua capacidade instalada global de 2.922 MW, e respectiva garantia física de 1.972,5 MWmédios. Conforme o edital do leilão de geração nº 01/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os investimentos em infraestrutura estimados para esses empreendimentos perfazem o valor total de R$ 272,556 milhões/ano, durante o prazo da concessão.

Essas Usinas tiveram sua outorga licitada em sessão no dia 27 de setembro de 2017, mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica - sob o regime de que trata a Lei nº 12.783/2013 (redação dada pela Lei nº 13.203/2015), pelo prazo de 30 anos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão, ocorrida em 10/11/2017. O leilão teve o seguinte resultado:

Lote Usina Bonificação pela Outorga Mínima (R$) Bonificação Pela Outorga ofertada (R$) Ágio (diferença) Proponente Vencedor (Empresa/Consórcio)
Valor (R$) %
A São Simão 6.740.946.603,49 7.180.000.000,00 439.053.396,51 6,51% State Power Investment (SPIC) Pacific Energy PTY Ltd
B Jaguara 1.911.252.009,47 2.171.000.000,00 259.747.990,53 13,59% Consórcio Engie Brasil  Minas Geração
C Miranda 1.110.880.200,23 1.360.000.000,00 249.119.799,77 22,43% Consórcio Engie Brasil  Minas Geração
D Volta Grande 1.292.477.165,35 1.419.784.000,00 127.306.834,65 9,85% Enel Brasil S.A
  Total 11.055.555.978,54   12.130.784.000,00 1.075.228.021,46 9,73%  

O processo envolveu a participação dos seguintes órgãos e entidades: a ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto, e o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente. O leilão trouxe bom resultado para o Poder Público, com ágio médio, para os quatro lotes, de 9,73%, e R$ 12,130 bilhões de bonificação pelas outorgas.

A concessão desses empreendimentos obedece ao regime de que trata a Lei nº 12.783/2013, além de observar as diretrizes setoriais fixadas nos instrumentos de planejamento e operação do SIN - bem como as regras do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL) do setor de energia.

Atualmente, as usinas encontram-se todas em operação e possuem, portanto, as licenças ambientais de operação vigentes. Nesse sentido, eventuais impactos ambientais já estão devidamente mapeados, de modo que as condicionantes e programas ambientais foram apresentados aos órgãos competentes.

Os projetos têm alta prioridade na agenda governamental, dada a sua importância para a manutenção da segurança energética nacional. Ao integrar o portfólio do PPI, a operacionalização dessas usinas será regida pelo “contrato de concessão de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN”

Observações:  O pagamento da bonificação pela outorga  foi efetuado dentro dos prazos fixados nos respectivos contratos de concessão (até 30/11/2017), conforme Despacho Aneel Nº 4.067, de 4 de  dezembro de  2017 que atesta o adimplemento pelas concessionárias do valor de Bonificação pela outorga no valor total de  R$ 12.130.784.000,00.

Despacho Aneel Nº 4.067/17, disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20174067.pdf

  • Situação atual do projeto

    Assinatura do contrato de concessão, realizada em 10/11/2017 (na sede da Aneel).

    Vencedores Usina UF Contrato de Concessão nº Valor da Bonificação
    UHE São Simão Energia S.A. São Simão GO/MG 001/2017-ANEEL, de 10/11/2017 7.180.000.000,00
    Companhia Energética Jaguara Jaguara MG/SP 002/2017-ANEEL, de 10/11/2017 2.171.000.000,00
    Companhia Energética Miranda Miranda MG 003/2017-ANEEL, de 10/11/2017 1.360.000.000,00
    Enel Green Power Projetos I S.A. Volta Grande MG/SP 004/2017-ANEEL, de 10/11/2017 1.419.784.000,00
            12.130.784.000,00

    Obs: Conforme Despacho Aneel nº 4.067 de 4 de  dezembro de  2017.

    Maiores informações:  http://www.aneel.gov.br/contratos-de-geracao

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