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Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista)

Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

28/09/2017
30/05/2018
2º trimestre de 2018
2º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Distribuição de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Privatização e Concessão

  • CAPACIDADE

    As 6 Distribuidoras de energia elétrica em conjunto atendem a aproximadamente 4 milhões de consumidores

  • INVESTIMENTO

    2.413.961.639,60

  • % CAPITAL ALIENADO

    A desestatização das distribuidoras será associada à outorga de nova concessão de distribuição de energia elétrica, com a alienação de ações ordinárias e preferências de cada distribuidora no valor de R$ 50.000,00.

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, BNDES, CPPI, Eletrobras, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Índice de deságio na Flexibilização Regulatória e pagamento de outorga

  • PREÇO MÍNIMO ESTIMADO

    R$ 50 mil

Informações do projeto

As distribuidoras de energia elétrica Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Boa Vista Energia S/A, Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente quatro milhões de consumidores em mais de 470 municípios.

As distribuidoras de energia vinculadas à Eletrobras, projeto que tem alta prioridade na agenda governamental, foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI, em 23 de setembro de 2017, por meio da Resolução nº 3. Na sequência, o Decreto nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, qualificou essas distribuidoras de energia elétricas como prioridade nacional nos setores de energia.


A seguir, dados gerais das respectivas distribuidoras:

Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica Estado Número de Consumidores Atendidos Número de Municípios Atendidos
TOTAL - 4.050.687 472
Amazonas Distribuidora de Energia S/A Amazonas 897.041 62
Boa Vista Energia S/A Roraima 106.621 10
ELETROACRE Acre 242.693 22
CEPISA Piauí 1.170.000 224
CEAL Alagoas 1.045.000 102
CERON Rondônia 589.332 52

Fonte: Eletrobras

Essas distribuidoras pertencem ao grupo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras que, em 2015, optou pela não renovação do contrato de concessão. Diante disso, o Governo Federal decidiu pela retomada do processo de desestatização dessas Distribuidoras, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização (conforme artigo 2º do Decreto nº 8.893/16).

Com a desestatização dessas distribuidoras, caberá à iniciativa privada realizar os investimentos necessários, garantindo ganhos de eficiência, gestão e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao consumidor.

Os estudos e o modelo de desestatização conjugam aspectos societários, a forma de capitalização, do processo de venda, visando aumentar a chance de sucesso na atração de investidores, bem como oferecer o máximo de competitividade para obtenção de melhores condições de oferta a serem recebidas.

Segundo o Relatório Anual da Eletrobras (2016), essas empresas distribuidoras denotam interessante oportunidade e potencial de investimento. Nesse contexto, destacam-se:

  • CEAL: Reconhecida como a empresa que mais evoluiu na satisfação do consumidor na América Latina, em premiação concedida pela Comissão de Integração Energética Regional (Cier).
  • CERON: Vencedora da região Norte do prêmio “Índice Aneel de Satisfação do Consumidor” (IASC) 2016.
  • AmE: Em 2016 foi a quarta colocada no ranking de qualidade do serviço da Aneel, subindo onze posições

Relatório Anual da Eletrobras, disponível em: http://eletrobras.com/pt/SobreaEletrobras/Relatorio_Anual_Sustentabilidade/2016/Relatorio-Anual-Eletrobras-2016.pdf

  • Situação atual do projeto

    Os estudos das distribuidoras foram aprovados pelo TCU em 30/05/2018, por meio do  Acórdão 1199/2018. O documento pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico:  https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1199%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false.

    Em 14 de junho de 2018 foi publicada a Resolução n º 36 do CPPI ajustando os valores relativos à CERON e determinando que a desveticalização da Amazonas deve obedecer ao determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O conteúdo da Resolução pode ser acessado em: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/25601969/do1-2018-06-14-resolucao-n-36-de-12-de-junho-de-2018-25601896

     

     

     

     

     

     

     

     

     

Galeria

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Boa Vista Distribuição de Energia

Boa Vista Distribuição de Energia

Eletroacre

Eletroacre

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Eletrobras

Eletrobras

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